Aviso de Contumácia n.º 6824/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6824/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria B. F. Lage, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 666/01.4TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Rogério Leal de Oliveira, filho de Jorge José Camelo Freire de Oliveira e de Maria da Glória Leal, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 4 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10167069, com domicílio na Pensão Bela Vista, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria B. F. Lage. - O Oficial de Justiça, Alberto Pinto.