Aviso de Contumácia n.º 6825/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6825/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria B. F. Lage, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 353/01.3TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Cunha Teixeira, filho de José Teixeira e de Maria Amélia da Cunha, natural da freguesia de Idães, concelho de Felgueiras, nascido em 28 de Novembro de 1958, divorciado, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 6451316, emitido em 22 de Novembro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de S. Sebastião, porta 2, 4.º, esquerdo, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção dada pelo artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 400/82 de 23 de Setembro, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria B. F. Lage. - O Oficial de Justiça, Alberto Pinto.