Aviso de Contumácia n.º 6844/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6844/2003 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 570/97.9TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Feliz Alegrias, filho de Arnaldo do Lobo Nunes Alegrias e de Maria de Lurdes Carona Alegrias, concelho de Vila Viçosa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10046192, com domicílio na Avenida Del Peru, 34, 1.º, B, 06011 Badajoz, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Novembro de 1996, por despacho de 4 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - O Oficial de Justiça, Augusto Martins.