Aviso de Contumácia n.º 6847/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6847/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2076/93.6TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Rebelo A. Santana Vasconcelos, filho de Jacinto Maria de Noronha Santana Vasconcelos e de Maria Leonor Castelões R. Andrade Santana, natural da freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, nascido em 7 de Fevereiro de 1965, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6925726, com domicílio na Rua de Marques da Silva, 99, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1993, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.