Aviso de Contumácia n.º 6859/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6859/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 111/99.3GBOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Domingos Marques da Costa, filho de Américo Amael da Costa e de Maria de Fátima Marques Correia, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, nascido em 24 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11353246, com domicílio em Vila Chã, Lordelo, Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de resistência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos pelo artigo 347.º do Código Penal, praticados em 19 de Março de 1999; um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 28.º, 29.º e 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1999; um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 19 de Março de 1999, e três crimes de ofensa à integridade física grave, previstos e punidos, pelo artigo 144.º do Código Penal, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.