Aviso de Contumácia n.º 6870/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6870/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 320/96.7TBPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Teresa Martins da Costa, filha de Arnaldo Ferreira da Costa e de Margarida Maria Ferreira Martins da Costa, natural da freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Dezembro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11041213, emitido em 7 de Maio de 1999, por Lisboa, com domicílio no Bairro de Santa Apolónia, Rua de José Gomes Ferreira, 123, 2.º, esquerdo, 3020 Coimbra, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1995, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.