Aviso de Contumácia n.º 6871/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6871/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 657/97.8TAPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Josefina Neto Leal, casada, doméstica, nascida a 16 de Dezembro de 1960, em Modelos, Paços de Ferreira, filha de António Gomes Leal e de Maria da Glória Neto de Barros, titular do bilhete de identidade n.º 9849188, de 16 de Março de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Campos, 193, 2.º, esquerdo, Arreigada, Paços de Ferreira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.