Aviso de Contumácia n.º 6872/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6872/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 609/97.8GAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Alves Monteiro, filho de Armando Pinto Monteiro e de Maria Fernanda Carvalho Alves Monteiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1967, casado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 8198975, emitido em 13 de Dezembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Travessa de José Marinho, 114, rés-do-chão, direito, Custoias, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.