Aviso de Contumácia n.º 6873/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6873/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 609/97.8GAPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Durão de Magalhães Monteiro, filha de António Júlio Pereira de Magalhães e de Maria José Durão Marujo de Magalhães, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Novembro de 1967, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 8926301, emitido em 16 de Junho de 1994, por Lisboa, com domicílio na Travessa de José Marinho, 114, rés-do-chão, direito, Custoias, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.