Aviso de Contumácia n.º 6874/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6874/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 646/97.2TBPRD (ex-processo n.º 231/97), pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Moreira Barbosa, filho de António Barbosa e de Joaquina Moreira Gomes, natural da freguesia de Baltar, concelho de Paredes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1969, estado civil desconhecido, director comercial, titular do bilhete de identidade n.º 92134300, emitido em 10 de Fevereiro de 1998, por Porto, com domicílio na Rua da Escola Nova, 281, Suzão, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Junho de 1996, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Aurora Manuela Nogueira.