Aviso de Contumácia n.º 6877/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6877/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 111/93.7TBPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Silva Neves, filho de Manuel Laranjeira Neves e de Deolinda da Silva Faria, natural da freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas, nascido em 8 de Junho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5395333, emitido em 13 de Outubro de 1982, por Lisboa, com domicílio na Avenida de 1.º de Maio, 111, 4.º, esquerdo, 2840-012 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 24 de Dezembro de 1991, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - O Oficial de Justiça, José Siopa.