Aviso de Contumácia n.º 6881/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6881/2003 - AP. - A Dr.ª Marta Moterroso Nery, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 58/02.8TBPTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa do Carmo Alves Calheiros, filha de Francisco Rodrigues Calheiros e de Deolinda Miranda Alves, natural da freguesia de Touvedo São Lourenço, concelho de Ponte da Barca, nascida em 9 de Novembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12287214, com domicílio na Rua dos Currais, entrada 1161, 3.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de abandono de sinistrado, previsto e punido pelo artigo 60.º, n.º 1, alínea a), do Código da Estrada (de 1954), praticado em 18 de Junho de 1992, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo voluntariamente.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - O Oficial de Justiça, José Manuel Rodrigues Silva.