Aviso de Contumácia n.º 6885/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6885/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 541/97.5SJPRT (REG. n.º 17/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Laurentino dos Santos Sousa, divorciado, carpinteiro, nascido a 23 de Outubro de 1950, natural de Miragaia, Porto, filho de José de Sousa e de Maria Adelina dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 6405490, de 16 de Março de 2000, emitido no Porto, e com domicílio no Bairro das Campinas, bloco 3, entrada 52, casa 10, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.