Aviso de Contumácia n.º 6886/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6886/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1649/94.4TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Luís Gonçalves de Almeida, filho de Henrique Lopes Almeida e de Maria da Conceição F. Gonçalves, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, solteiro, empregado de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 110586610, com domicílio no Lugar de Moutinho, São Bento da Várzea, Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1994, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.