Aviso de Contumácia n.º 6897/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6897/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 343/00.3PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Gonçalves Barbosa, filho de Domingos da Silva Rodrigues Barbosa e de Maria Amélia Gonçalves Barbosa, natural da freguesia do Brasil, concelho do Brasil, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1975, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12802746, emitido em 2 de Abril de 1998, por Porto, com domicílio na Rua de António Feliciano Castilho, 375, 1.º, direito, Pedrouços, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2000; por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por havido desistência de queixa contra o arguido nestes autos.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.