Aviso de Contumácia n.º 6901/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6901/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22 513/93.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Moreira da Silva Cardoso, filha de Joaquim Alves da Silva e de Maria da Graça da Silva Moreira, natural da freguesia de Juvizi-Sorage, concelho de França, nascida em 23 de Fevereiro de 1973, casada, empregada de balcão, com domicílio na Rua do Xisto, 8, Alfena, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Outubro de 1993; por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Lopes.