Aviso de Contumácia n.º 6909/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6909/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7646/94.2TDPRT-9, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Mendes Buco, filho de António Jorge Buco e de Maria Alice Mendes Sereno, natural da freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1952, divorciado, desempregado, com domicílio na Rua Central, 5, Foz Caneiro, 3800 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1994; por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alzira Martins.