Aviso de Contumácia n.º 6911/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6911/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5053/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Glória Paula Ferreira da Silva, filha de Joaquim Monteiro da Silva e de Maria da Conceição Pires Ferreira, natural da freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascida em 4 de Maio de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10929100, emitido em 17 de Fevereiro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Pastelaria Onda Azul, Edifício Golfinho, loja C, Avenida de Sá Carneiro, 8125-149 Quarteira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1995; por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 5 de Março de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.