Aviso de Contumácia n.º 6920/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6920/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 82/99 - NUIPC 2409/98.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Moreira Gonçalves, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua da Presa, 120, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de depoimento ou declaração, praticado em 19 de Janeiro de 1998, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.