Aviso de Contumácia n.º 6921/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6921/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 993/97 (1148/97.2TAPRT), que o Ministério Público move contra a arguida Maria Conceição Bernardo Fernandes, portadora do bilhete de identidade n.º 8875512, emitido em Lisboa, separada judicialmente, costureira, nascida aos 20 de Julho de 1963, natural de Campanhã, Porto, filha de Júlio Fernandes e de Florinda Cândida Pereira Bernardo, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua das Tulipas, 203, casa 1, em Gondomar, foi declarada cessada a contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, nos presentes autos, bem como em todos os processos apensos.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.