Aviso de Contumácia n.º 6927/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6927/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 756/96 (12 401/94.7TDPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carneiro Pereira, filho de António Pereira e de Margarida de Almeida Carneiro, natural da freguesia de Vila Boa do Bispo, concelho de Marco de Canaveses, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1963, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 7726209, com domicílio no lugar de Lamoso, Vila Boa do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal (versão de 1982), hoje, 143.º do Código Penal (1995), por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.