Aviso de Contumácia n.º 6928/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6928/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 320/97.0TAVLG (ex-processo n.º 971/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Luís Costa Venda, filho de Luís Mascarenhas Venda e de Ilda Joaquina Costa, natural da freguesia da Abrigada, concelho de Alenquer, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1950, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 4538846, emitido em 18 de Janeiro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de Pêro de Alenquer, 2, 2580-332 Alenquer, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal (1995), praticado em 29 de Agosto de 1996, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.