Aviso de Contumácia n.º 6929/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6929/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 1063/93 (8272/92.6JDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Sampaio Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 5807801, emitido em 24 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, divorciado, nascido aos 19 de Fevereiro de 1961, natural de Massarelos, Porto, filho de Vladimiro de Jesus Pereira e de Maria José de Barros Sampaio, falecido em 2001, pelo assento de óbito n.º 983/2001, foi declarado cessada a contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, nos presentes autos, bem como em todos os processos apensos.

10 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.