Aviso de Contumácia n.º 6933/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6933/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 142/98.0PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Carvalho Pinto, filho de Augusto Pinto e de Bazalisa Maria Pereira Carvalho Pinto, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 26 de Janeiro de 1974, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 10431657, emitido em 28 de Novembro de 1995, por Porto, com domicílio na Rua de Monte Alegre, 202, Porto, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.