Aviso de Contumácia n.º 6939/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6939/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 933/94.1TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Acácio de Almeida Ferreira, filho de Joaquim Acácio Ferreira e de Alda Rosa Ferreira de Almeida, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1957, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5795840, com domicílio na Rua de S. Vítor, 28, 1.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática dos crimes de introdução em lugar vedado ao público e furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 177.º, n.º 1, e 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal de 1982, praticado em 26 de Maio de 1992, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por decesso do arguido.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves Lima.