Aviso de Contumácia n.º 6940/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6940/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19 875/95.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime da Silva Moreira, filho de José Moreira e de Maria Polívia Sanches da Silva Moreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8206781, com domicílio na Avenida de Fernão de Magalhães, 589, 5.º, E, 4350 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1995, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - A Oficial de Justiça, Ana Lúcia Loureiro Abrantes.