Aviso de Contumácia n.º 6941/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6941/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4311/98.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino Gomes dos Santos, filho de Adelino dos Santos e de Almerinda Gomes Gaspar, natural da freguesia de Granja do Tedo, concelho de Tabuaço, nascido em 19 de Janeiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6144841, com domicílio na Travessa das Águas, 64, rés-do-chão, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de três crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves Lima.