Aviso de Contumácia n.º 6942/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6942/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 989/95.0TCPRT (452/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Marques dos Santos, filho de Francisco dos Santos Almeida e de Eduarda Marques Teixeira, natural da freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, nascido em 16 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7784136, com domicílio no Passeo de Larratxo, 6, Bj, Donostia, 20017 San Sebastian, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1994, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a julgamento.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Anabela Pinto Sousa.