Aviso de Contumácia n.º 6953/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6953/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 403/00.0PAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Almeida Ramos, filho de Manuel Tavares Ramos e de Maria Fernanda de Almeida, natural da freguesia de Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, nascido em 12 de Agosto de 1962, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 7337747, emitido em 14 de Março de 1997, por Lisboa, com domicílio no lugar da Igreja, Pindelo, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1998, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6. do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

3 de Maço de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.