Aviso de Contumácia n.º 6954/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6954/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2119/93.3TBVFR (ex-processo n.º 134/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Américo C. Coelho Ribas, filho de Américo Coelho Ribas e de Elvira Gomes Beire, natural da freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira, nascido em 4 de Janeiro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4913249, com domicílio na Rua Nova da Guimbra, 315, 4500-081 Anta, Espinho, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1992, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6. do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Maço de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Olga Capela.