Aviso de Contumácia n.º 6957/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6957/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira. juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 261/01.8TASTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Augusto Mateus, filho de Maria da Conceição Mota de Oliveira, natural da freguesia de Assunção, concelho de Elvas, nascido em 1 de Setembro de 1964, casado, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 9739523, emitido em 23 de Março de 1998, por Lisboa, com domicílio no Beco Olarias, 4, Santarém, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, João Garcia.