Aviso de Contumácia n.º 6966/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6966/2003 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 265/00.8TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Augusto de Sousa Moreira, filho de António Augusto Nunes Moreira e de Joana Moreira de Sousa, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, nascido em 28 de Fevereiro de 1957, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 8337253, emitido em 15 de Julho de 1996, por Porto, com domicílio no lugar da Estrada, Sobrosa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Agosto de 1999, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Vilaça.