Aviso de Contumácia n.º 6970/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6970/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/98.2PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Miguel Soares Ferreira, filho de José Chaves Ferreira e de Maria de Fátima Soares, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10437622, emitido em 8 de Maio de 1998, por Lisboa, com domicílio na Quinta da Marmelada, 29, Vila Chã, Santo António da Charneca, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 1998, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.