Aviso de Contumácia n.º 6971/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6971/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Sá, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1292/98.9PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Eugénio Rocha Ganhão de Brito, filho de José Joaquim Ganhão de Brito e de Elsa da Conceição Ramos Rocha de Brito, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, nascido em 15 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11533308, emitido em 6 de Março de 2002, por Setúbal, com domicílio na Rua do Mormugão, 39, 5.º, direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1998, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1998, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e apresentado em tribunal.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Sá. - O Oficial de Justiça, Carlos Espada.