Aviso de Contumácia n.º 6972/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6972/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5/97.7PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Santos Garcia, filho de António Mendes Garcia e de Maria Santos Casaca, nascido em 7 de Agosto de 1979, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 11827640, e residente na Rua do Moinho, 3, D-41, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 1996, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Céu Saraiva.