Aviso de Contumácia n.º 6977/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6977/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 586/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio dos Santos Almeida, filho de Pedro de Almeida e de Ludovina Rosa dos Santos Almeida, natural da freguesia da Sé, concelho de Lamego, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1782672, emitido em 14 de Fevereiro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Praceta de Francisco Lázaro, lote 27, Reboleira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Julho de 1994; por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Isabel António.