Aviso de Contumácia n.º 6981/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6981/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo abreviado n.º 435/99.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Edgar Faustino João, filho de Eduardo João e de Maria Isabel Faustino João, natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1976, solteiro, com domicílio na Rua de Ribeiro Sanches, lote 138, 3.º, cave esquerda, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 1999; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Teresa Almeida.