Aviso de Contumácia n.º 6991/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6991/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 841/99.0PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel de Sousa Pereira, filho de António Pereira Cairrão e de Ana Paula Ferreira de Sousa, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido em 29 de Abril de 1981, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12366575, com domicílio na Rua de Gil Vicente, 40, 2.º, esquerdo, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, do Código Penal, e 221.º, n.º 1, do mesmo diploma, praticado em 25 de Setembro de 1999, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Vieira.