Aviso de Contumácia n.º 6994/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6994/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 722/99.7 PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António de Castro Soares Leão, filho de Alfredo Soares Porto e de Etelvina da Conceição Castro Verde, natural da freguesia de Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, nascido em 18 de Setembro de 1960, divorciado, vidraceiro, titular do bilhete de identidade n.º 5728760, emitido em 8 de Outubro de 1997, por Viana do Castelo, com domicílio na Rua do Anjinho, 34/36, Pensão Floresta, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, e de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.