Aviso de Contumácia n.º 6996/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6996/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 658/93.5 TBVCT, anteriormente com o n.º 322/94, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Guilhermina Isabel, natural da freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1957, casado, industrial de máquinas de terraplanagem, titular do bilhete de identidade n.º 7989915, com domicílio no lugar de Espantar, Montaria, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1993, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

10 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria José Sárria.