Aviso de Contumácia n.º 6999/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6999/2003 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1293/94.6 TBVCT-A (ex-processo n.º 75-A/91, do 2.º Juízo, 2.ª Secção), pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael Soares Montolha, filho de Augusto Garcia Montalha e de Maria Olívia Romeiro Soares, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1974, solteiro, titular da cédula pessoal n.º 444096, com domicílio no Bairro de Aldoar, bloco 12, entrada 170, casa 22, Aldoar, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.os 1, alínea a), 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1990, e de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1990, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.