Aviso de Contumácia n.º 7005/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7005/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 423/99.6TBVCD, (anterior processo n.º 3/99, do Tribunal de Círculo de Vila do Conde), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Félix Reguengo, filho de Joaquim Fernando Silva Reguengo e de Cristina Isabel Félix Reguengo, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12213442, emitido em 30 de Janeiro de 1998, por Porto, com domicílio na Rua da Alegria, 136, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1997, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.