Aviso de Contumácia n.º 7009/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7009/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela S. Sousa, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Flor, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/99.9TBVFL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto dos Santos Silva, natural da freguesia da Póvoa de Varzim, concelho da Póvoa de Varzim, com nacionalidade portuguesa, casado, com domicílio na Rua de Gomes Amorim, 777, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1997, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter pago o montante titulado pelo cheque, artigo 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

11 de Março. - A Juíza de Direito, Maria Manuela S. Sousa. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Silva Carvalho.