Aviso de Contumácia n.º 7012/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7012/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 496/00.0 TBVNF (anterior 496/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Costa Pinto, filho de Joaquim Sampaio Pinto e de Maria Elisa Pereira da Costa, natural da freguesia de Avidos, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9629025, com domicílio no lugar de Agra, Avidos, 4770-022 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 1996, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de falecimento do arguido.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Francisca Vale.