Aviso de Contumácia n.º 7013/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7013/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1737/94.7 TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Oliveira da Silva, filho de Adelino Gonçalves da Silva e de Luciana Dias de Oliveira, natural da freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3299857, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 21, Ribeirão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.