Aviso de Contumácia n.º 7014/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7014/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 813/97.9 TBVNF, que anteriormente tinha o n.º 813/97, do 1.º Juízo Criminal, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcino Dias de Sousa, filho de Henrique da Fonseca Sousa e de Emília Pereira Dias, natural da freguesia de Vera Cruz, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1943, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 2755558, com domicílio na Rua do Poeta Augusto Gil, Finzes, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.