Aviso de Contumácia n.º 7020/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7020/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1798/00.1TBVNF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Fernandes Gonçalves de Sousa, filha de Álvaro Gonçalves de Sousa e de Balbina Lima Fernandes Forte, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascida a 10 de Dezembro de 1969, casada, auxiliar de acção educativa, titular do bilhete de identidade n.º 8746825, emitido em 26 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Nossa Senhora de Fátima, 128, Barreiro, Gavião, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, Leonel Figueiras.