Aviso de Contumácia n.º 7025/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7025/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1776/95.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Clementina do Rosário Francisco Carreira, filha de Amarino Francisco e de Ilda do Rosário, natural da freguesia e concelho de Rio Maior, nascida a 3 de Junho de 1956, casada, empresária, titular do bilhete de identidade n.º 5647324, residente na Rua de Angola, 12, 2080 Almeirim, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.