Aviso de Contumácia n.º 7033/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7033/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1473/94.4TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido David José Oliveira Barbosa, filho de José Rodrigues Barbosa e de Leonilde Oliveira Monteiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 14 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 3703788, residente na Rua do Visconde das Devezas, 911, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo disposto no artigo 144.º, n.º 1, alínea l), do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1994, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.