Aviso de Contumácia n.º 7034/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7034/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1863/00.5PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Encarnação Gonçalves, filho de António Gonçalves e de Maria de Lurdes Moreira da Encarnação Gonçalves, natural de Moçambique, nascido a 24 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10351826, emitido em 27 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Prof. Urbano de Moura, 298, 2.º, esquerdo, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2000, 7 de Agosto de 2000, 9 de Agosto de 2000 e 10 de Agosto de 2000, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.